Art.º 42 · Despacho n.º 3726/2025 — Autoavaliação e avaliação

1 -O desempenho dos dirigentes intermédios é objeto de avaliação, nos termos definidos no presente Regulamento, sem prejuízo da avaliação global no termo da comissão de serviço.
2 -A autoavaliação e a avaliação devem, em regra, decorrer na primeira quinzena de janeiro do ano seguinte àquele em que se completa o ciclo avaliativo.
3 -Para efeitos da respetiva avaliação, o dirigente intermédio fundamenta, através do preenchimento de ficha própria de autoavaliação, os resultados alcançados e comportamentos que evidenciam a demonstração das competências contratualizadas.
4 -A análise da autoavaliação deve ser feita pelo avaliador, se possível conjuntamente com o avaliado, com carácter preparatório à atribuição da avaliação, não constituindo componente vinculativa da avaliação de desempenho.
5 -A autoavaliação é solicitada pelo avaliador ou entregue por iniciativa do avaliado.
6 -O avaliador, aquando do preenchimento da ficha de avaliação, fundamenta em caso de atribuição de inadequado, bom ou muito bom, e propõe o eventual reconhecimento de desempenho excelente.
7 -No último ano da comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º do presente Regulamento, o dirigente intermédio apresenta ao respetivo avaliador um relatório de atividades onde afere o cumprimento dos objetivos propostos e documenta outras atividades relevantes desenvolvidas.

Artigo 42.º — Autoavaliação e avaliação