Despacho n.º 378/2022

I. Introdução

II. Enquadramento geográfico;

III. Caracterização física;

IV. Caracterização climática

V. Caracterização da população

VI. Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais

VII. Análise do histórico e causalidade dos incêndios florestais

I. Introdução

II. Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e do SDFCI

III. Análise do risco e da vulnerabilidade aos incêndios

IV. Objetivos e metas do PMDFCI

V. Eixos estratégicos

VI. Estimativa orçamental para implementação do PMDFCI VII. Bibliografia

De acordo com o exposto, considera-se adequado a aplicação de critérios de exceção ao preceituado no anexo do Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, no âmbito da rede secundária das faixas de gestão de combustível, nos locais que seguidamente se identificam e onde se verifique a existência de núcleos arbóreos de especial valor patrimonial e paisagístico:

Sítio Serra da Lousã - Rede natura 2000 - Esta área classificada como sítio de importância comunitária, abrange no concelho de Figueiró dos Vinhos a área norte da freguesia de Campelo. Em termos de recursos biológicos, o Sítio corresponde a uma área montanhosa que apresenta 13 habitats, segundo a Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE), alguns dos quais de grande importância na conservação de espécies vegetais (Prunus lusitanica e Ilex aquifolium) e animais (Chioglossa lusitanica, Lacerta shreiberi e Rutilus macrolepidotus). (Silva, L. 2007).

Complexo Geobotanico das Fragas de São Simão - Marcado por duas cristas quartziticas, as Fragas de São Simão é um dos lugares edílicos da região centro de Portugal. Composta por vegetação luxuriante da laurissilva, aquele local torna-se um espaço único de contemplação e fruição da paisagem. No sopé das escarpas, a ribeira de Alge acolhe ao longo das suas margens, galerias ripícolas de amieiros, loureiros, azereiros, entre outras espécies mediterrânicas. Também encontramos ao longo das encostas uma flora composta por sobreiros seculares e um matagal denso de urzes e medronheiros.

Mata Municipal do Cabeço do Peão - Situado no ponto mais alto da vila de Figueiró dos Vinhos, constitui-se como um local privilegiado para munícipes e visitantes, desfrutarem de uma vista magnifica sobre o horizonte e de uma flora diversa de folhosas e coníferas que dão sombra a parques de merendas, circuitos pedestres e equipamentos desportivos ao ar livre. Trata-se de uma área de cerca de 40 hectares que tem sido intervencionada periodicamente no sentido da gestão de combustíveis e medidas fotossanitárias.

Regime Florestal - Perímetros Florestais - Na freguesia de Campelo estão submetidas desde 1963, duas áreas ao regime florestal parcial que levou a uma alteração profunda no uso e ocupação do solo e dinâmica da paisagem. Esta alteração da fisionomia do terreno e do coberto vegetal, levou a que pastagens dessem lugar a áreas arborizadas na maioria resinosas, albergando hoje uma diversidade biológica em termos de fauna e flora de elevado valor ecológico. (Silva, L. 2007).

Neste pressuposto, propõe-se que a CMDF de Figueiró dos Vinhos delibere aprovar esta proposta de exceção ao cumprimento do anexo do D-L n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, nos termos por ele definidos, desde que garantida a integridade das infraestruturas que confrontam com estes espaços, e a promoção da descontinuidade horizontal e vertical numa faixa de 5 metros contados da parede exterior de alvenaria de edificações eventualmente existentes e, por último a descontinuidade com espaço florestal.

Mapa da área territorial

(ver documento original)

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