A Divisão de Educação, Desporto e Juventude (DEDJ) é dirigida por um Chefe de Divisão diretamente dependente do Diretor Municipal de Controlo Geral, competindo-lhe designadamente:
- a)Apoiar o Executivo na definição da política educativa e desportiva do Município;
- b)Dar cumprimento às atribuições e competências consignadas ao Município nas áreas da Educação, Desporto e Juventude, e assegurar a conformidade das atividades realizadas com as diretivas municipais e legais aplicáveis;
- c)Supervisionar e planear a gestão das atividades escolares do Município, na gestão dos recursos educativos e na implementação das políticas municipais nesse âmbito;
- d)Supervisionar a implementação e o desenvolvimento dos projetos definidos pelo Município, em matéria de educação;
- e)Formular estratégias e planos de ação para a implementação de projetos de educação, à luz das melhores práticas;
- f)Conceber, planear e promover o sistema educativo municipal, assegurando a monitorização e revisão da Carta Educativa do Município em articulação com outros serviços municipais e a definição anual da rede educativa local em articulação com a administração central;
- g)Supervisionar a gestão das refeições escolares e dos refeitórios escolares;
- h)Supervisionar e promover o apoio as crianças e os alunos no domínio da ação social escolar;
- i)Supervisionar e planear a gestão das atividades educativas e desportivas do Município e a implementação das políticas municipais nesse âmbito;
- j)Promover uma gestão eficaz e eficiente dos recursos e equipamentos municipais, nos domínios de intervenção da Divisão;
- k)Promover programas e ações que visem a melhoria da qualidade e do processo educativo e o exercício das competências municipais no domínio da educação;
- l)Promover o relacionamento interinstitucional a nível desportivo, visando a rentabilização dos recursos e a equidade no acesso à população, incentivando a adoção de estilos de vida saudáveis;
- m)Apoiar as atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais e particulares no sentido de generalização da prática desportiva;
- n)Incentivar e apoiar o associativismo desportivo, cultural e social, nas suas diversas formas;
- o)Elaborar e manter atualizada a carta municipal do desporto;
- p)Elaborar e manter atualizada a carta municipal das infraestruturas desportivas;
- q)Supervisionar e acompanhar as atividades do Centro Náutico;
- r)Elaborar, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos-programa e contratos de desenvolvimento subscritos pelo Município e pelas entidades associativas do concelho;
- s)Concretizar parcerias de relevância na área da juventude em articulação com organismos públicos e privados;
- t)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.