A Secção de Educação, Ensino e Ação Social (SEEAS) é chefiada por um coordenador técnico directamente dependente do chefe da Divisão de Educação, Cultura e Desporto competindo-lhe:
- a)Prestar o apoio administrativo a toda a Divisão;
- b)Conceber novos métodos de processamento da informação por si recolhida e aperfeiçoar os existentes, visando dar resposta eficaz e célere às solicitações dos clientes;
- c)Receber, tratar e arquivar o expediente dirigido à DECD, submetê-lo a visto superior e, se for caso disso, remetê-lo a outros serviços da autarquia, bem como promover a expedição de correspondência através de sistema de gestão documental;
- d)Executar as tarefas inerentes à receção, classificação, distribuição e expedição de documentos ou processos que corram pelos serviços da DECD;
- e)Informar os processos administrativos, organizar e manter atualizados os ficheiros, anotando todos os movimentos dos respetivos processos, mantendo em ordem o arquivo setorial;
- f)Assegurar o serviço de atendimento de clientes acerca de assuntos da DECD;
- g)Receber as sugestões, propostas e reclamações apresentadas pelos clientes na área da atividade da DECD, dando-lhes o devido encaminhamento;
- h)Assegurar a gestão e garantir o apetrechamento e manutenção dos equipamentos das instalações escolares do concelho;
- i)Apoiar administrativamente a gestão dos transportes escolares;
- j)Efetuar a fiscalização mensal, através da receção dos pedidos de pagamento, do número de refeições prestadas no ensino Pré-Escolar e no 1.º Ciclo;
- k)Recolher dados, junto às Entidades Parceiras, referente ao número de refeições do Ensino Pré-Escolar no âmbito da Componente de Apoio à Família, para elaboração de mapas mensais com o número de crianças que usufruem de almoço e/ou prolongamento de horário, por Jardim de Infância, para enviar à Direção Regional de Educação do Centro;
- l)Colaborar na realização e controlo das atividades realizadas nos Pavilhões Gimnodesportivos e outros equipamentos desportivos municipais;
- m)Coordenar a equipa de funcionários que apoiam as escolas do concelho dos Polos Escolares;
- n)Proceder à substituição de materiais ou equipamentos escolares;
- o)Controlar o combustível de aquecimento e sua manutenção;
- p)Providenciar e informar acerca de pequenos arranjos nas escolas;
- q)Recolher, analisar e comunicar a decisão sobre os pedidos de cedência regular e pontual das instalações culturais e desportivas do Município;
- r)Zelar pela boa conservação das instalações, condições de higiene e de utilização das mesmas;
- s)Garantir o apoio logístico e administrativo na realização de eventos vocacionados para a promoção da Cultura, do Turismo, do Desporto e da Juventude;
- t)Executar as medidas de política social, designadamente, as de apoio à infância, população idosa e ativa que forem aprovadas pela Câmara Municipal, no domínio das respectivas atribuições e competências;
- u)Desenvolver a cooperação com as instituições particulares de solidariedade social, bem como, desenvolver a cooperação com outras entidades;
- v)Apoiar e desenvolver ações na área da ação social, colaborando com os serviços sociais de apoio a grupos de indivíduos específicos, às famílias e à comunidade no sentido de desenvolver o bem-estar social;
- w)Assegurar o atendimento de munícipes, assim como garantir o encaminhamento destes para outros serviços ou entidades locais;
- x)Efetuar visitas domiciliárias a munícipes sempre que se verifique a necessidade de apoio ou intervenção da Autarquia;
- y)Colaborar na resolução dos assuntos relacionados com programas de ocupação de desempregados, jovens, idosos, deficientes e toxicodependentes;
- z)Colaborar em todas as ações e projetos que se prendam com assuntos relacionados com a ação social, saúde e desenvolvimento local;
- aa)Colaborar na implementação de medidas propostas no âmbito da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco do concelho de Mira e da Rede Social;
- bb)Promover a elaboração de estudos e diagnósticos de situações, identificando tendências de desenvolvimento económico-social;
- cc)Acompanhar a evolução global do Município nos aspetos demográfico, económico e sociocultural;
- dd)Colaborar no estudo de deteção das carências da população e nas ações de formação complementar de base;
- ee)Assegurar o levantamento da situação socioeconómica referente à habitação de renda social, nomeadamente em articulação com outras entidades;
- ff)Divulgar os programas de apoio à habitação e ação social, bem como coordenar e acompanhar as candidaturas apresentadas por munícipes;
- gg)Assegurar a organização e a apreciação de processos de concursos para a atribuição de habitação social;
- hh)Elaborar estudos que detetem as carências de habitação, identifiquem as áreas de parques habitacionais degradados e fornecer dados sociais e económicos que determinem as prioridades de atuação;
- ii)Promover a divulgação de ações de formação profissional e ofertas de emprego, recorrendo ou não a programas comunitários específicos de integração na sociedade e vida ativa;
- jj)Remeter ao arquivo, no fim de cada ano, os documentos e processos desnecessários ao funcionamento do serviço;
- kk)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à unidade orgânica que chefia.