Art.º 21 · Despacho n.º 3827/2024 — Comissão Coordenadora de Avaliação do ICS

1 -A Comissão Coordenadora de Avaliação, designada pelo Conselho Científico do ICS, é responsável pelo processo de avaliação do desempenho dos docentes da unidade.
2 -Compete à Comissão Coordenadora de Avaliação:
1. a)Nomear os avaliadores, em conformidade com o estabelecido no artigo 22.º;
2. b)Preparar o processo de avaliação e divulgá-lo por avaliadores e avaliados;
3. c)Estabelecer a comunicação entre os diversos intervenientes no processo de avaliação;
4. d)Proceder à elaboração das regras orientadoras do processo de harmonização das avaliações;
5. e)Proceder à harmonização das avaliações propostas pelos avaliadores, assegurando um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação do desempenho dos docentes do ICS;
6. f)Submeter o processo de avaliação, após a harmonização referida na alínea anterior, ao Conselho Científico para efeitos de ratificação;
7. g)Proceder ao envio ao Reitor dos resultados do processo de avaliação, para homologação;
8. h)Assegurar a aplicação objetiva e coerente do sistema de avaliação do desempenho dos docentes, nos termos previstos no RAD-UM e no presente regulamento;
9. i)Emitir os pareceres que lhe sejam solicitados, nos termos previstos no RAD-UM e no presente regulamento.
3 -A Comissão Coordenadora de Avaliação tem a seguinte composição:
1. a)O Presidente do ICS que preside;
2. b)O Presidente do Conselho Pedagógico;
3. c)Três membros do Conselho Científico do ICS, designados de entre os professores catedráticos, sob proposta do seu Presidente.
4 -Não existindo no Conselho Científico o número de professores catedráticos previsto na alínea c) do número anterior, o Conselho Científico designa, para o efeito, outros professores catedráticos da unidade ou, quando não seja possível, professores catedráticos de outra(s) unidade(s) orgânica(s) da Universidade.
5 -O mandato dos membros da Comissão Coordenadora de Avaliação tem a duração do mandato do Presidente do ICS.

Artigo 21.º — Comissão Coordenadora de Avaliação do ICS

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