Art.º 13 · Despacho n.º 3834/2026 — Direitos de autor e direitos conexos

1 -Os candidatos devem assegurar, mediante preenchimento de declaração de autoria, que a candidatura submetida respeita os direitos de autor e direitos conexos, comprometendo-se expressamente a não incorrer em qualquer forma de plágio, total ou parcial.
2 -Os candidatos assumem total responsabilidade por quaisquer violações relativas aos direitos de autor e direitos conexos, bem como por eventuais danos, patrimoniais ou não patrimoniais, causados a terceiros em virtude de tais violações.
3 -Ao submeterem a candidatura, os candidatos autorizam a UMinho, de modo não exclusivo e gratuito, a divulgar nos seus canais institucionais os elementos essenciais das práticas pedagógicas premiadas, designadamente, caso venham a ser candidatos premiados, a sua identificação e fotografia, o título da candidatura e um resumo da prática apresentada, para efeitos de divulgação do resultado do Prémio, bem como para disseminação de boas práticas pedagógicas e para memória institucional.
4 -Os direitos de autor e direitos conexos sobre a candidatura permanecem na titularidade dos respetivos autores, que podem exercer livremente os seus direitos.

Artigo 13.º — Direitos de autor e direitos conexos