Art.º 38 · Despacho n.º 3855/2017 — Fases

1 -O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:
1. a)Autoavaliação;
2. b)Avaliação;
3. c)Harmonização;
4. d)Notificação da avaliação;
5. e)Homologação.
2 -A concretização do processo de avaliação é da responsabilidade do Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes, respeitando o estipulado no Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da ULisboa.
3 -A regulamentação da autoavaliação é da competência do Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes.
4 -Ao avaliado são concedidas as faculdades de se pronunciar em audiência prévia sobre a avaliação, bem como de impugnar o ato administrativo de avaliação através do direito de reclamação e do recurso, nos termos estabelecidos no Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da ULisboa.

Artigo 38.º — Fases