1 -O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:
a)Autoavaliação;
b)Avaliação;
c)Harmonização;
d)Notificação da avaliação;
e)Homologação.
2 -A concretização do processo de avaliação é da responsabilidade do Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes, respeitando o estipulado no Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da ULisboa.
3 -A regulamentação da autoavaliação é da competência do Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes.
4 -Ao avaliado são concedidas as faculdades de se pronunciar em audiência prévia sobre a avaliação, bem como de impugnar o ato administrativo de avaliação através do direito de reclamação e do recurso, nos termos estabelecidos no Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da ULisboa.