Despacho n.º 3855/2017

Ao abrigo do artigo 3.º do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade de Lisboa (ULisboa), o presente regulamento:

O disposto no presente Regulamento de Avaliação só será aplicado para avaliações de desempenho relativas a períodos que se iniciem após 1 de janeiro de 2019, aplicando-se pela primeira vez na avaliação do triénio 2019-2021.

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade de Lisboa, pode o Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes decidir, a pedido do avaliado, a realização de avaliações por ponderação curricular.

Caso tenha sido decidida, após o primeiro semestre do período de avaliação, qualquer alteração dos parâmetros, critérios, função de valoração, metas, tetos, coeficientes de ponderação, ou quaisquer outras que possam modificar o resultado final da avaliação, o avaliado tem direito a solicitar ao respetivo avaliador que este apenas utilize, do conjunto de regras que tenham estado simultaneamente em vigor durante o período de avaliação, as que maximizem o resultado final da sua avaliação.

As alterações ao Anexo ao presente regulamento, aos valores dos limiares definidos no artigo 30.º e ao conteúdo das tabelas carecem de publicação no Diário da República.

Os órgãos competentes poderão atribuir menções ou diplomas de mérito para reconhecer docentes com desempenho trienal extremamente meritório.

A recusa de um docente em participar no processo de avaliação de desempenho, como avaliado ou como avaliador, é passível de constituir infração disciplinar, nos termos da lei.

Na vertente de ensino são estabelecidos, designadamente, os seguintes parâmetros, de natureza qualitativa e quantitativa:

Na vertente de investigação, são estabelecidos, designadamente, os seguintes parâmetros, de natureza qualitativa e quantitativa:

Na vertente de transferência de conhecimento são estabelecidos, designadamente, os seguintes parâmetros, de natureza qualitativa e quantitativa:

Na vertente de gestão universitária são estabelecidos, designadamente, os seguintes parâmetros, de natureza qualitativa e quantitativa:

Tendo em conta as vertentes e respetivos parâmetros identificados nos artigos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º, são fixados, para cada uma daquelas vertentes, os seguintes critérios que integram componentes quantitativas e qualitativas de avaliação.

As componentes qualitativas e quantitativas do critério de avaliação de conteúdos pedagógicos são as seguintes:

As componentes qualitativas e quantitativas do critério de avaliação de acompanhamento e orientação de alunos são as seguintes:

As componentes qualitativas e quantitativas do critério de avaliação de unidades curriculares são as seguintes:

As componentes qualitativas e quantitativas do critério de avaliação de publicações internacionais são as seguintes:

As componentes qualitativas e quantitativas do critério de avaliação de projetos científicos são as seguintes:

As componentes qualitativas e quantitativas do critério de avaliação de propriedade industrial, legislação, normas e publicações técnicas são as seguintes:

As componentes qualitativas e quantitativas do critério de avaliação de prestação de serviços, consultoria, conceção e projeto e divulgação de ciência e tecnologia são as seguintes:

As componentes qualitativas e quantitativas do critério de avaliação de gestão universitária são as seguintes:

O avaliador tem de justificar o nível de desempenho qualitativo que atribui ao avaliado de acordo com o seguinte procedimento:

1) Listar os eventuais 'pontos fortes' e 'pontos fracos' da atividade dos avaliados em cada um dos parâmetros de avaliação de natureza qualitativa do critério de avaliação em causa;

2) Classificar como 'determinante' ou 'não-determinante' cada um dos pontos fortes e fracos identificados no ponto anterior, justificando, em todos os casos, a atribuição da classificação de 'determinante';

3) Atribuir ao avaliado um dos níveis de qualidade identificados no artigo anterior.

O desempenho D(índice x,y) no critério de avaliação y da vertente x obtém-se multiplicando a componente quantitativa M(índice x,y) pela componente qualitativa Q(índice x,y).

A avaliação de desempenho alicerça-se num modelo multicritério de agregação aditiva de valorações nas várias vertentes, construído segundo os princípios da Análise de Decisão e da Teoria de Valor Multicritério.

Cabe ao Presidente do IST, ouvidos o Conselho Científico e os Presidentes de Departamento, identificar para todos os docentes, seja como avaliador seja como avaliado, qual a respetiva área disciplinar.

Para além das competências previstas no Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da ULisboa e neste regulamento, compete ao Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes: