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Artigo 57.º — Divisão de Gestão da Estrutura Verde

Vigente desde: 30/03/2020
  1. 1 -Constitui missão da Divisão de Gestão da Estrutura Verde a promoção e concretização de projetos e ações no domínio da gestão do espaço público.
  2. 2 -Para o desempenho da sua missão são atribuídas à Divisão de Gestão da Estrutura Verde as seguintes competências:
    1. a)Assegurar a gestão de espaços exteriores públicos, incluindo a manutenção das zonas verdes e do mobiliário urbano aí existente;
    2. b)Proceder à limpeza e desmatação de terrenos municipais, assegurando as adequadas condições de conservação e salubridade;
    3. c)Gerir e organizar um registo atualizado do equipamento urbano existente no espaço público;
    4. d)Promover, implementar e gerir a rede de hortas urbanas;
    5. e)Gerir o património arbóreo através da emissão de pareceres técnicos sobre o estado fitossanitário de árvores e espécies arbóreas, incluindo o acompanhamento dos respetivos trabalhos de abate, transplante e poda;
    6. f)Assegurar a gestão da conservação e manutenção dos percursos pedestres;
    7. g)Realizar a gestão das estufas e viveiros municipais;
    8. h)Analisar as propostas de intervenção no espaço público da iniciativa dos restantes serviços municipais, sempre que a sua realização acarrete alterações nesse espaço;
    9. i)Proceder à elaboração de estudos e projetos de execução de novos espaços verdes ou de requalificação de zonas verdes existentes;
    10. j)Emitir pareceres no domínio das zonas verdes;
    11. k)Proceder ao levantamento das zonas verdes do concelho e à sua atualização contínua;
    12. l)Emitir pareceres para a receção de espaços verdes e zonas adjacentes;
    13. m)Assegurar a manutenção e conservação da Quinta Municipal da Piedade, com exceção do palácio e gestão da sua ocupação;
    14. n)Assegurar a manutenção, conservação e gestão e todos os espaços exteriores da Quinta Municipal do Sobralinho, acautelando nomeadamente a gestão dos matos do Sobralinho, incluindo ações de limpeza, repovoamento e dinamização;
    15. o)Proceder à manutenção, conservação e gestão do olival e da mata/pinhal da Quinta Municipal de Subserra, através da promoção de ações de limpeza, desmatação e repovoamento;
    16. p)Assegurar a manutenção das zonas verdes inerentes aos equipamentos municipais de utilização desportiva e escolares;
    17. q)Gerir o cemitério municipal de Vila Franca de Xira.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/03/2020

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