O presente Regulamento entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação.
4 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.
ANEXO I
Estrutura Nuclear dos Serviços Municipais da Câmara Municipal
(ver documento original)
ANEXO II
Organograma da macroestrutura dos serviços municipais da Câmara Municipal
(ver documento original)
ANEXO III
Lista das unidades orgânicas de direção intermédia por graus
1 - De primeiro grau:
a) Unidades Orgânicas Nucleares:
i) Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica;
ii) Departamento Financeiro;
iii) Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;
iv) Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas;
v) Departamento de Educação;
vi) Departamento de Cultura;
vii) Departamento de Habitação e Coesão Social;
viii) Departamento de Ambiente e Gestão do Espaço Público.
2 - De segundo grau:
a) Unidades Orgânicas Flexíveis:
i) Divisão de Apoio ao Movimento Associativo e Juventude;
ii) Divisão de Apoio ao Munícipe e Atividades Económicas;
iii) Divisão de Comunicação e Imagem;
iv) Divisão de Infraestruturas Tecnológicas;
v) Divisão de Auditoria e Qualidade;
vi) Serviço Municipal de Proteção Civil;
vii) Divisão de Alimentação e Veterinária;
viii) Gabinete de Investimento, Economia e Inovação;
ix) Divisão de Desporto e Lazer;
x) Divisão de Manutenção de Equipamentos Municipais;
xi) Divisão de Turismo;
xii) Divisão de Recursos Humanos;
xiii) Divisão de Assuntos Jurídicos;
xiv) Divisão de Fiscalização Municipal;
xv) Divisão de Contraordenações e Execuções Fiscais;
xvi) Divisão de Planeamento Financeiro;
xvii) Divisão de Gestão Financeira;
xviii) Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território;
xix) Divisão de Gestão Urbanística;
xx) Divisão de Fiscalização Técnica;
xxi) Divisão de Gestão Administrativa;
xxii) Divisão de Empreitadas e Infraestruturas;
xxiii) Divisão de Transportes e Equipamento Mecânico;
xxiv) Divisão de Obras por Administração Direta;
xxv) Divisão de Planeamento e Intervenção Socioeducativa;
xxvi) Divisão de Administração do Parque Escolar;
xxvii) Divisão de Cultura, Museus e Património Histórico;
xxviii) Divisão de Bibliotecas e Arquivo;
xxix) Divisão de Inclusão e Igualdade;
xxx) Divisão de Saúde e Solidariedade;
xxxi) Divisão de Habitação e Intervenção Social;
xxxii) Divisão de Higiene Pública, Ambiente e Cidadania;
xxxiii) Divisão de Gestão da Estrutura Verde.
ANEXO IV
Lista de sucessão de unidades orgânicas
1 - Unidades Orgânicas Nucleares:
a) Ao Departamento de Gestão Administrativa, Financeiro e Jurídica, sucede o Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica;
b) Ao Departamento de Cultura e Turismo sucede o Departamento de Cultura.
2 - Unidades Orgânicas Flexíveis:
a) Ao Serviço Médico-Veterinário Municipal sucede a Divisão de Alimentação e Veterinária;
b) À Divisão de Desporto e Lazer inserida no Departamento de Educação e Desporto sucede a Divisão de Desporto e Lazer, enquanto estrutura flexível diretamente dependente do Presidente da Câmara Municipal;
c) À Divisão de Turismo inserida no Departamento de Cultura e Turismo sucede a Divisão de Turismo, enquanto estrutura flexível diretamente dependente do Presidente da Câmara Municipal;
d) À Divisão de Recursos Humanos integrada no Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica sucede a Divisão de Recursos Humanos integrada no Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica;
e) À Divisão de Assuntos Jurídicos integrada no Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica sucede a Divisão de Assuntos Jurídicos integrada no Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica;
f) À Divisão de Planeamento Financeiro integrada no Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica sucede a Divisão de Planeamento Financeiro integrada no Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica;
g) À Divisão de Gestão Financeira integrada no Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica sucede a Divisão de Gestão Financeiro integrada no Departamento Financeiro;
h) À Divisão de Educação sucede a Divisão de Administração do Parque Escolar.
313091563