Art.º 2 · Despacho n.º 3930/2020 — Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Comunicação

1 -A Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Comunicação, prossegue as seguintes atribuições e competências:
1. a)Assegurar a elaboração dos estudos necessários à correta afetação e gestão de recursos humanos;
2. b)Assegurar a preparação do plano anual de formação, tendo em atenção as necessidades gerais e específicas das diversas unidades orgânicas;
3. c)Garantir a compilação e organização da informação relativa aos recursos humanos, a aplicação da avaliação do desempenho e a elaboração do balanço social;
4. d)Assegurar o processamento dos vencimentos e abonos relativos ao pessoal, bem como o expediente relacionado com os benefícios sociais;
5. e)Desenvolver as ações necessárias à organização e instrução de processos referentes à situação profissional dos trabalhadores;
6. f)Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas sobre condições ambientais de higiene e segurança no trabalho, em colaboração com as restantes U.O.;
7. g)Proceder ao carregamento periódico de todas as bases de dados dos recursos humanos da Administração pública;
8. h)Elaborar anualmente o mapa de pessoal;
9. i)Assegurar a execução de todas as ações de constituição e cessação da relação jurídica de emprego público;
10. j)Instruir os processos relativos às prestações sociais dos trabalhadores e dos seus familiares, acidentes de trabalho e doenças profissionais;
11. k)Apreciar e informar sobre questões de administração de pessoal, passar certidões e assegurar a execução do expediente respetivo;
12. l)Proceder aos recrutamentos anuais de acordo com o mapa de pessoal, bem como manter atualizados os registos de alteração de posicionamento remuneratório dos trabalhadores;
13. m)Assegurar os procedimentos conducentes à mobilidade geral;
14. n)Definir e avaliar indicadores de gestão de recursos humanos, bem como realizar estudos periódicos relativos à aplicação de medidas conducentes à racionalização dos recursos humanos;
15. o)Divulgar e promover a imagem institucional no âmbito da comunicação externa, com a participação das restantes as U.O;
16. p)Assegurar e divulgar as atividades no âmbito da comunicação interna, com a participação das restantes as U.O;
17. q)Assegurar a receção e encaminhamento de utentes;
18. r)Elaborar um Plano Anual de Divulgação de Informação, em coordenação com a Direção de Serviços de Controlo e Estatística;
19. s)Assegurar e Coordenar as visitas de Entidades à Direção Regional ou à Região;
20. t)Assegurar a gestão das bibliotecas e de publicações.

Artigo 2.º — Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Comunicação

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