Artigo 6.º · Divisão de Planeamento, Ajudas e Estatística
Em vigor desde 31/03/2020
1 -A Divisão de Planeamento, Ajudas e Estatística prossegue as seguintes atribuições e competências:
a)Programar, coordenar, monitorizar e avaliar as atividades da DRAP-Norte;
b)Assegurar a recolha, análise e tratamento da informação estatística no quadro do sistema estatístico nacional e dos sistemas de informação agrária;
c)Assegurar a coordenação das ações decorrentes do Sistema de Identificação Parcelar, de acordo com as orientações funcionais dos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria;
d)Colaborar na formulação e acompanhamento da implementação das políticas no âmbito da agricultura, alimentação e pescas;
e)Colaborar com a Direção de Serviços de Administração (DSA) na preparação das propostas de orçamento;
f)Promover a tramitação necessária ao processamento de ajudas, no âmbito dos vários regimes de apoio, de per si, ou em articulação com a Direção de Serviços de Investimento;
g)Coordenar e implementar os procedimentos necessários à análise de candidaturas e processamento de ajudas, enquadradas em apoios de caráter excecional.