- 1 -A Equipa Multidisciplinar para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ 2023), é uma unidade orgânica chefiada por dirigente intermédio de 2.º grau e tem como missão assegurar o planeamento e acompanhamento dos trabalhos de preparação e organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ 2023), incluindo as operações pós-jornadas.
- 2 -Para o desempenho da sua missão, são atribuídas à Equipa Multidisciplinar para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ 2023), as seguintes competências:
- a)Acompanhar e monitorizar os trabalhos de preparação da JMJ 2023, designadamente no que se refere às competências e projetos sob responsabilidade do Município;
- b)Apoiar a entidade organizadora da JMJ 2023 no desempenho das suas funções e na execução dos trabalhos necessários à preparação e realização do evento;
- c)Organizar os dossiers técnicos dos projetos a desenvolver e acompanhar a sua execução física e financeira;
- d)Colaborar no planeamento dos trabalhos e acompanhar a realização dos estudos, projetos e empreitadas, os demais procedimentos de contratação pública e todas as diligências e procedimentos necessários às várias intervenções a realizar;
- e)Articular com o Grupo de Projeto para a JMJ 2023, criado pelo Governo, a preparação do projeto de requalificação, valorização ambiental e fruição pública da zona ribeirinha progressivamente libertada pela relocalização definitiva do Complexo Logístico da Bobadela;
- f)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas por lei, regulamento, deliberação ou despacho.
Artigo 52º-A — Equipa Multidisciplinar para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ 2023)
Vigente desde: 05/04/2022
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Em vigor desde 05/04/2022