Despacho n.º 3979/2024

Artigo 28.º

[…]

1 -[…]
1. a)[…]
2. b)[…]
3. c)[…]
4. d)[…]
5. e)[…]
6. f)[…]
7. g)[…]
8. h)[…]
9. i)[…]
10. j)[…]
11. k)[…]
12. l)[…]
2 -[…]
1. a)[…]
2. b)Designar nos termos da lei e nos Estatutos da Universidade de Lisboa, o Administrador da Escola;
3. c)[…]
4. d)[…]
5. e)[…]
6. f)[…]
7. g)[…]
8. h)[…]
9. i)Proceder à constituição de equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias, de entre os técnicos do serviço, sob proposta do Administrador da Escola, nos termos a definir no Regulamento da Organização dos Serviços da FMUL.
3 -[…]
1. a)[…]
2. b)[…]
3. c)[…]
4. d)[…]
5. e)[…]
6. f)[…]
7. g)[…]
8. h)[…]
9. i)[…]
4 -[…]
1. a)[…]
2. b)[…]
3. c)[…]
4. d)[…]
5. e)[…]
5 -[…]
6 -[…]

Artigo 40.º

[…]

O Conselho de Gestão é composto pelo Diretor, que preside, pelos Subdiretores e pelo Administrador da Escola.

Artigo 42.º

(Administrador da Escola)

1 -O Administrador da Escola é nomeado pelo Diretor e pode por ele ser livremente exonerado.
2 -Compete ao Administrador da Escola a gestão corrente e a coordenação dos serviços técnicos e administrativos.

Artigo 43.º

[…]

1 -O Administrador da Escola tem as competências que lhe sejam delegadas pelo Diretor da FMUL, ou pelo Conselho de Gestão, e ainda as seguintes:
1. a)Propor o Regulamento da Organização dos Serviços da FMUL;
2. b)[…]
3. c)[…]
4. d)[…]
5. e)[…]
6. f)[…]
7. g)[…]
8. h)[…]
9. i)[…]
10. j)[…]
2 -O Administrador da Escola é substituído, nas suas faltas e impedimentos, por um Diretor de Serviços e, na falta deste, por outro dirigente, ambos a designar por aquele.
3 -O Administrador da Escola responde perante o Diretor pela execução das diretrizes que lhe forem definidas pelos órgãos de gestão em matéria da sua competência.
ANEXO II

[…]

Capítulo I - […]

Artigo 1.º

[…]

O presente anexo define a qualificação, o grau, a designação dos cargos dirigentes, ou a sua equiparação para efeitos remuneratórios dos serviços da FMUL, que compreendem cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau e cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º grau.

Artigo 2.º

[…]

1 -[…]:
1. a)Administrador, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 1.º grau.
2. b)Diretores de Serviços, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 1.º grau:
  1. i)Direção de Serviços de Planeamento Estratégico, Qualidade e Inovação;
  2. ii)Direção de Serviços de Gestão Académica;
  3. iii)Direção de Serviços de Pessoas e Formação;
  4. iv)Direção de Serviços de Gestão Institucional;
  5. v)Direção de Serviços de Gestão do Edificado;
  6. vi)Direção de Serviços de Comunicação e Relações Públicas.
3. c)[…]
  1. i)Área de Apoio aos Órgãos de Governo;
  2. ii)Área de Sistemas de Informação;
  3. iii)Área de Planeamento;
  4. iv)Área de Biblioteca, Arquivo Histórico e Património Museológico;
  5. v)Área dos Polos Administrativos;
  6. vi)Área de Pós-Graduação;
  7. vii)Área de Pré-Graduação
  8. viii)Área de Gestão de Pessoas;
  9. ix)Área de Contabilidade e Tesouraria;
  10. x)Área de Compras e Património;
  11. xi)Área de Edificado.
4. d)Coordenadores de Gabinete, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 3.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 60 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral:
  1. i)Gabinete de Redes, Comunicações e Sistemas;
  2. ii)Gabinete de Audiovisuais;
  3. iii)Gabinete de Suporte;
  4. iv)Gabinete de Monitorização e Qualidade;
  5. v)Gabinete de Assessoria Organizacional;
  6. vi)Gabinete de Desenvolvimento Técnico;
  7. vii)Gabinete Académico;
  8. viii)Gabinete de Instalações e Manutenção;
  9. ix)Gabinete de Sustentabilidade, Segurança e Saúde;
  10. x)Gabinete de Gestão Laboratorial.
5. e)Coordenadores de Núcleo, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 4.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 50 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral:
  1. i)Núcleo de Apoio à Gestão;
  2. ii)Núcleo de Gestão de Projetos;
  3. iii)Núcleo de Gestão do Conhecimento;
  4. iv)Núcleo de Inovação e Investigação;
  5. v)Núcleo de Projeção Externa;
  6. vi)Núcleo de Apoio ao Estudante;
  7. vii)Núcleo de Recrutamento e Formação;
  8. viii)Núcleo de Gestão da Felicidade;
  9. ix)Núcleo de Gestão Interna;
  10. x)Núcleo de Gestão de Eventos;
  11. xi)Núcleo de Relações Públicas e Comunicação Interna;
  12. xii)Núcleo de Gestão de Conteúdos Digitais.
6. f)Coordenadores de serviço, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 5.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 40 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral nos termos a prever no Regulamento da Organização dos Serviços da FMUL.
2 -Os Coordenadores de Gabinete, de Núcleo e de Serviço, titulares dos cargos de direção intermédia, respetivamente de 3.º,4.º e 5.º grau, exercem as suas funções de acordo com as orientações e princípios que lhe forem fixados e com integral respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e orientações estratégicas definidas, competindo-lhes a distribuição de tarefas pela equipa de trabalho que coordenam, bem como propor planos de formação específicos, assegurar a gestão da assiduidade e a avaliação de desempenho.
3 -Podem ser constituídas assessorias de apoio ao Diretor e Administrador de Escola, designadamente jurídica e de gestão ao ensino pós-graduado, mediante Despacho do Diretor da FMUL, sob proposta do Administrador da Escola, nos termos previstos no Regulamento da Organização dos Serviços da FMUL.
4 -Podem ser constituídas equipas multidisciplinares para a prossecução de projetos específicos e temporários.
5 -A constituição das equipas e a designação das suas chefias, de entre os técnicos do serviço, processa-se por despacho do Diretor da FMUL, sob proposta do Administrador da Escola.
6 -As equipas multidisciplinares têm uma estrutura, composição e duração variável, de acordo com o projeto específico para que forem criadas e são constituídas por colaboradores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do mapa de pessoal não docente da FMUL.
7 -O estatuto remuneratório dos chefes de equipa consta do despacho de criação do serviço por equiparação ao estatuto remuneratório fixado para os dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau, consoante a complexidade e responsabilidade das competências a atribuir e funções a exercer.
8 -Aos chefes de equipa podem ser cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, mediante despacho do Diretor da FMUL.
9 -O Administrador da Escola pode delegar nos chefes de equipas as suas competências próprias, bem como as que lhe foram delegadas pelo Diretor da FMUL se prevista a sua possibilidade de subdelegação.

Artigo 3.º

[…]

A densificação do presente Anexo consta do Regulamento da Organização dos Serviços da FMUL.

Artigo 4.º

[…]

Capítulo II - […]

Artigo 5.º

[…]

Artigo 6.º

[…]

Para efeitos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece-se que as Comissões de Serviço do Pessoal Dirigente se mantêm em vigor até ao seu termo e que as Comissões de Serviço do Pessoal Dirigente da FMUL cuja designação não é alterada pelos presentes Estatutos se mantêm em vigor até ao seu termo, independentemente da possível alteração das competências que lhes são atribuídas."

317574128

Artigo 2.º

[…]

1 -[…]:
1. a)Administrador, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 1.º grau.
2. b)Diretores de Serviços, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 1.º grau:
  1. i)Direção de Serviços de Planeamento Estratégico, Qualidade e Inovação;
  2. ii)Direção de Serviços de Gestão Académica;
  3. iii)Direção de Serviços de Pessoas e Formação;
  4. iv)Direção de Serviços de Gestão Institucional;
  5. v)Direção de Serviços de Gestão do Edificado;
  6. vi)Direção de Serviços de Comunicação e Relações Públicas.
3. c)[…]
  1. i)Área de Apoio aos Órgãos de Governo;
  2. ii)Área de Sistemas de Informação;
  3. iii)Área de Planeamento;
  4. iv)Área de Biblioteca, Arquivo Histórico e Património Museológico;
  5. v)Área dos Polos Administrativos;
  6. vi)Área de Pós-Graduação;
  7. vii)Área de Pré-Graduação
  8. viii)Área de Gestão de Pessoas;
  9. ix)Área de Contabilidade e Tesouraria;
  10. x)Área de Compras e Património;
  11. xi)Área de Edificado.
4. d)Coordenadores de Gabinete, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 3.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 60 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral:
  1. i)Gabinete de Redes, Comunicações e Sistemas;
  2. ii)Gabinete de Audiovisuais;
  3. iii)Gabinete de Suporte;
  4. iv)Gabinete de Monitorização e Qualidade;
  5. v)Gabinete de Assessoria Organizacional;
  6. vi)Gabinete de Desenvolvimento Técnico;
  7. vii)Gabinete Académico;
  8. viii)Gabinete de Instalações e Manutenção;
  9. ix)Gabinete de Sustentabilidade, Segurança e Saúde;
  10. x)Gabinete de Gestão Laboratorial.
5. e)Coordenadores de Núcleo, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 4.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 50 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral:
  1. i)Núcleo de Apoio à Gestão;
  2. ii)Núcleo de Gestão de Projetos;
  3. iii)Núcleo de Gestão do Conhecimento;
  4. iv)Núcleo de Inovação e Investigação;
  5. v)Núcleo de Projeção Externa;
  6. vi)Núcleo de Apoio ao Estudante;
  7. vii)Núcleo de Recrutamento e Formação;
  8. viii)Núcleo de Gestão da Felicidade;
  9. ix)Núcleo de Gestão Interna;
  10. x)Núcleo de Gestão de Eventos;
  11. xi)Núcleo de Relações Públicas e Comunicação Interna;
  12. xii)Núcleo de Gestão de Conteúdos Digitais.
6. f)Coordenadores de serviço, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 5.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 40 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral nos termos a prever no Regulamento da Organização dos Serviços da FMUL.
2 -Os Coordenadores de Gabinete, de Núcleo e de Serviço, titulares dos cargos de direção intermédia, respetivamente de 3.º,4.º e 5.º grau, exercem as suas funções de acordo com as orientações e princípios que lhe forem fixados e com integral respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e orientações estratégicas definidas, competindo-lhes a distribuição de tarefas pela equipa de trabalho que coordenam, bem como propor planos de formação específicos, assegurar a gestão da assiduidade e a avaliação de desempenho.
3 -Podem ser constituídas assessorias de apoio ao Diretor e Administrador de Escola, designadamente jurídica e de gestão ao ensino pós-graduado, mediante Despacho do Diretor da FMUL, sob proposta do Administrador da Escola, nos termos previstos no Regulamento da Organização dos Serviços da FMUL.
4 -Podem ser constituídas equipas multidisciplinares para a prossecução de projetos específicos e temporários.
5 -A constituição das equipas e a designação das suas chefias, de entre os técnicos do serviço, processa-se por despacho do Diretor da FMUL, sob proposta do Administrador da Escola.
6 -As equipas multidisciplinares têm uma estrutura, composição e duração variável, de acordo com o projeto específico para que forem criadas e são constituídas por colaboradores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do mapa de pessoal não docente da FMUL.
7 -O estatuto remuneratório dos chefes de equipa consta do despacho de criação do serviço por equiparação ao estatuto remuneratório fixado para os dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau, consoante a complexidade e responsabilidade das competências a atribuir e funções a exercer.
8 -Aos chefes de equipa podem ser cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, mediante despacho do Diretor da FMUL.
9 -O Administrador da Escola pode delegar nos chefes de equipas as suas competências próprias, bem como as que lhe foram delegadas pelo Diretor da FMUL se prevista a sua possibilidade de subdelegação.