Art.º 42 · Despacho n.º 4032/2025 — (Faculdades, escolas e institutos)

1 -As faculdades, escolas e institutos são organizações permanentes que asseguram o ensino, a investigação e outros serviços especializados, agrupando cursos com interesses científicos e pedagógicos afins.
2 -As faculdades, escolas e institutos gozam de autonomia científica e pedagógica, no âmbito das respetivas competências, nos termos da lei e dos presentes estatutos, e são dirigidos por um diretor, nomeado por despacho conjunto do Reitor e do Administrador, com mandato de três anos.
3 -A coordenação das atividades científicas e pedagógicas é exercida pelos respetivos conselhos científicos e pedagógicos, cujas atribuições e competência são as legalmente previstas para o seu âmbito e objetivo.
4 -Compete, designadamente, ao Conselho Científico da unidade orgânica:
1. a)Elaborar o seu regimento;
2. b)Apreciar o plano de atividades científicas da unidade;
3. c)Deliberar sobre a proposta de distribuição de serviço docente;
4. d)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados;
5. e)Propor sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
6. f)Propor sobre a instituição de prémios escolares;
7. g)Propor sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
8. h)Propor ao Reitor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
9. i)Praticar os atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
10. j)Nomear júri para creditação de competências académicas e profissionais;
11. k)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos presentes estatutos.
5 -Compete, designadamente, ao Conselho Pedagógico da unidade orgânica:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade orgânica, a sua análise e divulgação;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, a sua análise e divulgação;
4. d)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
5. e)Aprovar o regulamento específico de avaliação dos estudantes;
6. f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
8. h)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas das provas de avaliação da unidade orgânica;
9. i)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
10. j)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos presentes estatutos.
6 -No exercício da autonomia das faculdades, escolas e institutos, os respetivos conselhos Científico e Pedagógico aprovam os regulamentos próprios de desenvolvimento das bases gerais contidas nos presentes estatutos.

Artigo 42.º — (Faculdades, escolas e institutos)

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