Cada uma das categorias de pessoal, referidas no artigo anterior, integra-se num quadro cuja constituição e regime obedece aos princípios definidos nos presentes estatutos, que são desenvolvidos por normas constantes de regulamentos próprios.
Cada uma das categorias de pessoal, referidas no artigo anterior, integra-se num quadro cuja constituição e regime obedece aos princípios definidos nos presentes estatutos, que são desenvolvidos por normas constantes de regulamentos próprios.