Art.º 6 · Despacho n.º 4032/2025 — (Autonomia científica e pedagógica)

1 -A ULusofona goza de autonomia científica, cultural e pedagógica.
2 -A autonomia científica e cultural traduz-se na capacidade de livremente definir, organizar e selecionar as áreas de ensino e de investigação e de extensão cultural compatíveis com os respetivos fins.
3 -A autonomia pedagógica traduz-se na capacidade de livremente estabelecer:
1. a)A definição das formas de ensino e de avaliação;
2. b)A distribuição do serviço docente;
3. c)O ensino de novas experiências pedagógicas.
4 -Da autonomia científica, pedagógica e cultural decorre o direito de requerer a acreditação de ciclos de estudos, junto da entidade legalmente competente.

Artigo 6.º — (Autonomia científica e pedagógica)