Artigo 17.º · Ordenamento e preenchimento das vagas
Em vigor desde 02/04/2020
1 -A CF dos candidatos, para efeitos da elaboração da lista provisória deliberada pelo júri do concurso, é determinada de acordo com o Apêndice 3 do presente regulamento e que dele faz parte integrante.
2 -Os candidatos que realizaram as provas de seleção e classificação são ordenados por classe e por ordem decrescente da CF para o preenchimento das vagas a concurso, sendo classificados como reserva os candidatos que foram ordenados fora das vagas a concurso.
3 -Caso se verifiquem desistências ou faltas, os candidatos em reserva podem ser convocados para frequência do curso e para completamento das vagas, até ao prazo máximo de dez (10) dias úteis após o início do curso.
4 -Em caso de igualdade de CF são utilizados os seguintes critérios de desempate: