1 -A transição de ano letivo depende da aprovação em um mínimo de 30 (trinta) (ECTS) do ano letivo anterior.
2 -Aos estudantes será facultada a inscrição em UC de qualquer semestre, mesmo por ordem diferente da constante no plano de estudos, desde que:
a)Sejam cumpridas as condições referida no ponto 1;
b)Seja autorizada pelo docente responsável da UC e pelo coordenador de curso;
c)Não seja excedido o número máximo de 40 (quarenta) ECTS por semestre.
3 -No caso de o estudante poder terminar o curso nesse ano letivo, este poderá ultrapassar o limite semestral, desde que o total desse ano não exceda os 80 (oitenta) ECTS.