Art.º 29 · Despacho n.º 4048/2026 — Outros estatutos especiais de estudantes de ensino superior

1 -O presente artigo aplica-se aos estudantes da ESML que tenham um estatuto especial:
1. a)Estatuto de mães e pais estudantes;
2. b)Estatuto de parturiente;
3. c)Estatuto de dirigentes de associações juvenis;
4. d)Estatuto de estudante praticante desportivo de alto rendimento;
5. e)Estatuto de estudantes que integrem órgãos de gestão do IPL;
6. f)Estatuto de estudantes investigadores;
7. g)Estatuto de estudante portador de deficiência;
8. h)Estatuto de estudante portador de doença infetocontagiosa ou com incapacidade temporária;
9. i)Estatuto de estudante bombeiro;
10. j)Estatuto de estudante voluntário.
2 -Aos estudantes mencionados no n.º anterior aplica-se o exposto no Manual Académico do IPL.

Artigo 29.º — Outros estatutos especiais de estudantes de ensino superior