O presente diploma regulamenta a aplicação institucional do estatuto do estudante atleta do ensino superior no Instituto Politécnico de Portalegre (IPP ou Instituto) estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril, nos termos do artigo 8.º deste decreto-lei.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 27/03/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/03/2026