Art.º 3 · Despacho n.º 4056/2026 — Participação em campeonatos e competições

1 -Beneficiam do estatuto de estudante atleta os estudantes matriculados e inscritos no IPP que, no ano letivo em que requeiram a atribuição do estatuto:
1. a)Tenham participado, em representação do IPP ou de associação de estudantes do IPP ou integrando seleção nacional universitária, em:
  1. i)Campeonatos nacionais universitários organizados pela Federação Académica do Desporto Universitário (FADU); ou
  2. ii)Competições internacionais universitárias, organizadas pela European University Sports Association ou pela International University Sports Federation;
2. b)Tenham participado nas mais recentes:
  1. i)Competições com vista à atribuição de títulos nacionais por federações desportivas, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual; ou
  2. ii)Competições internacionais com vista à atribuição de títulos europeus e mundiais por organismos internacionais nos quais estejam integradas federações desportivas nacionais;
3. c)Estejam inscritos como atletas do IPP ou em representação de associação de estudantes do IPP, e tenham participado, no ano letivo anterior ao ano em que requeiram a atribuição do estatuto, em:
  1. i)Campeonatos nacionais escolares; ou
  2. ii)Competições internacionais de âmbito escolar.
2 -Podem ainda beneficiar do estatuto, entre outros, os estudantes do IPP que:
1. a)Tenham participado, no ano letivo em que requeiram a atribuição do estatuto, em campeonatos regionais e nas demais provas de apuramento para os campeonatos nacionais universitários; ou
2. b)Estejam filiados em federação desportiva regida pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual (atletas federados).

Artigo 3.º — Participação em campeonatos e competições

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