Art.º 11 · Despacho n.º 4067/2024 — Comandante de frente

1 -O comandante de frente exerce o comando tático e o controlo sobre as forças que estão atribuídas à respetiva frente.
2 -O comandante de frente é nomeado pelo COS e reporta ao oficial de operações do posto de comando operacional.
3 -Compete ao comandante de frente, designadamente:
1. a)Garantir a instalação e o funcionamento do posto de comando de frente;
2. b)Nomear os oficiais do posto de comando de frente e o seu adjunto de segurança;
3. c)Efetuar o reconhecimento da frente, avaliar a situação e comunicar o resultado ao posto de comando operacional;
4. d)Determinar a elaboração, aprovar e garantir a atualização do plano tático para a frente, com base e subordinado ao plano estratégico de ação e em articulação com os comandantes dos setores que integram a frente;
5. e)Propor alterações à setorização da frente à célula de operações do posto de comando operacional;
6. f)Atribuir as missões aos comandantes de setor sob o seu comando;
7. g)Estabelecer o local de reforço tático da frente;
8. h)Manter atualizada a lista de meios e recursos atribuídos e respetiva localização e missões;
9. i)Propor o reforço ou a desmobilização de meios e recursos ao posto de comando operacional, de acordo com as necessidades da frente;
10. j)Manter informado o posto de comando operacional sobre o decorrer da operação de proteção e socorro, aspetos críticos e qualquer outra informação relevante;
11. k)Promover, através do seu adjunto de segurança, a implementação dos protocolos de segurança;
12. l)Assegurar o apoio à evacuação de pessoas e animais na frente;
13. m)Assegurar, em coordenação com o posto de comando operacional, a sustentação logística das forças afetas à frente;
14. n)Garantir a articulação com os comandantes das frentes adjacentes;
15. o)Promover a realização de briefings com os comandantes dos setores que integram a frente;
16. p)Participar nos briefings operacionais para que for convocado.

Artigo 11.º — Comandante de frente

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