Artigo 4.º · Níveis do sistema de gestão de operações
Em vigor desde 15/04/2024
1 -Nos termos do artigo 8.º do SIOPS, o SGO configura-se nos níveis estratégico, tático e de manobra.
2 -O nível estratégico assegura a gestão da operação de proteção e socorro, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do SIOPS, sendo assumido pelo comandante da operação de socorro, a quem compete:
a)Assumir o comando operacional;
b)Estabelecer os objetivos estratégicos apropriados para a resolução da ocorrência;
c)Determinar a estratégia apropriada para fazer face à ocorrência em curso;
d)Prever e planear resultados;
e)Definir missões e objetivos operacionais;
f)Elaborar e manter atualizado o plano estratégico de ação;
g)Analisar as informações de apoio à decisão e as propostas estratégicas de intervenção;
h)Gerir as forças afetas à operação de proteção e socorro;
i)Identificar as necessidades de meios e recursos;
j)Elaborar e manter atualizado o plano logístico e garantir o suporte logístico da operação de proteção e socorro;
k)Elaborar e manter atualizado o plano de comunicações.
3 -O nível tático dirige as atividades operacionais, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do SIOPS, o que inclui:
a)Gerir os meios e recursos atribuídos;
b)Assegurar o comando tático dos setores, frentes e áreas de intervenção municipal;
c)Garantir a prossecução das missões e dos objetivos operacionais definidos pelo nível estratégico;
d)Assegurar a implementação e execução do plano estratégico de ação, do plano logístico e do plano de comunicações.
4 -O nível de manobra determina e executa tarefas específicas, nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do SIOPS.