Art.º 42 · Despacho n.º 4067/2024 — Fase III do sistema de gestão de operações

1 -A passagem à fase III do SGO ocorre quando atingido o efetivo de referência de 108 operacionais empenhados ou nos termos do n.º 3 do artigo 39.º, implementando-se a estrutura prevista nos anexos I e IV ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
2 -Durante a fase III do SGO aplicam-se as seguintes regras relativas à organização do teatro de operações e à estrutura de comando e controlo:
1. a)O exercício da função de COS compete a um elemento de comando de um corpo de bombeiros;
2. b)O posto de comando operacional integra as células de operações, de planeamento e de logística e finanças e os adjuntos de segurança e de ligação;
3. c)O teatro de operações é setorizado, podendo ser criados até seis setores;
4. d)Os comandantes de setor exercem essa função em exclusivo.

Artigo 42.º — Fase III do sistema de gestão de operações