- 1 -A carreira de assistente técnico compreende a caracterização descrita no anexo I ao presente Regulamento, e que dele faz parte integrante.
- 2 -A carreira é pluricategorial.
- 3 -A complexidade funcional é de grau 2.
- 4 -À categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico correspondem seis posições retributivas.
- 5 -À categoria de assistente técnico da carreira de assistente técnico correspondem doze posições retributivas.