O presente regulamento revoga o regulamento de celebração de contratos individuais de trabalho de pessoal não docente da Universidade do Minho, aprovado pela resolução do senado SU-92/2006, 6 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 27 de novembro.
Artigo 45.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/05/2017
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Em vigor desde 12/05/2017