Art.º 3 · Despacho n.º 4099/2017 — Condições habilitacionais para a candidatura a reingresso

1 -O reingresso não está sujeito a limitações quantitativas e podem requerer o reingresso num par instituição/curso os estudantes que:
1. a)Tenham estado matriculados e inscritos nesse par instituição/curso ou em par que o tenha antecedido;
2. b)Não tenham estado inscritos nesse par instituição/curso no ano letivo anterior àquele em que pretendem reingressar.
2 -O reingresso é sempre feito para o curso com o plano de estudos em funcionamento, independentemente de eventualmente ainda coexistirem o antigo com o novo plano de estudos.

Artigo 3.º — Condições habilitacionais para a candidatura a reingresso