Podem requerer a mudança de par instituição/curso os estudantes que satisfaçam as seguintes condições:
- a)Tenham estado matriculados e inscritos noutros par instituição/curso e não o tenham concluído;
- b)Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, nesse ano, no âmbito de regime geral de acesso;
- c)Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pelo IPVC, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso.