- 1 -O CAT - Formação Inicial tem uma duração total de sessenta e cinco horas, que se podem organizar em dias completos de seis horas, em meios-dias ou em períodos mais curtos, seguidos ou interpolados.
- 2 -O horário da formação é definido em cada edição, podendo ser calendarizado entre as 9:00 e as 13:00 e as 14:00 e as 17:30 horas.
Artigo 2.º — Duração e horário
Vigente desde: 08/04/2022
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Em vigor desde 08/04/2022