1 -A capacidade eleitoral ativa (votar) e a capacidade eleitoral passiva (ser eleito) são aferidas nos termos da Lei, dos Estatutos da Universidade de Évora, dos Estatutos das Unidades Orgânicas e do presente regulamento.
2 -A capacidade eleitoral ativa é conferida pela inscrição nos cadernos eleitorais.
3 -A capacidade eleitoral passiva pressupõe sempre a prévia atribuição de capacidade eleitoral ativa.
4 -As capacidades eleitorais ativa e passiva estão genericamente identificadas no Anexo I ao presente regulamento.
5 -O Anexo I é suscetível de revisão sempre que se afigure necessário.