O presente Regulamento Interno de Teletrabalho é aplicável a todos os trabalhadores Técnico-administrativos em funções na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (FA.ULisboa), com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, independentemente da modalidade de exercício de funções, incluindo comissão de serviço.
O presente Regulamento aplica-se exclusivamente ao regime de teletrabalho, complementando, em tudo o que for compatível, o Regulamento do Horário de Trabalho dos Trabalhadores Técnico-administrativos da FA.ULisboa, sem prejuízo da legislação aplicável.