- 1 -Os estudantes podem requerer a passagem para o regime de tempo parcial a 50 %.
- 2 -Durante o período em que o estudante se encontra em regime de tempo parcial, o valor da propina e o número de anos para conclusão do ciclo de estudos são ajustados em conformidade.
Artigo 18.º — Tempo parcial
Vigente desde: 01/04/2025
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