Artigo 30.º · Classificação Final do Grau de Doutor
Em vigor desde 01/04/2025
1 -No processo final das provas públicas referidas no artigo 28.º, o júri reúne para apreciação e deliberação sobre a classificação final do candidato, a atribuir mediante votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
2 -A classificação final é expressa pelas fórmulas de “Aprovado” e “Recusado”.
3 -O grau de doutor é conferido a quem tenha obtido aprovação no ato público de provas públicas de defesa da tese ou dos trabalhos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 8.º