Art.º 31 · Despacho n.º 4130/2025 — Titulação do grau de Doutor

1 -O grau de doutor é titulado por um diploma e, se requerida, por carta doutoral.
2 -O diploma, bem como as respetivas certidões, é acompanhado da emissão de um suplemento ao diploma, elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.
3 -A carta doutoral e o diploma poderão ser entregues em sessão solene ou ao balcão dos SAC.
4 -Dos diplomas e cartas doutorais constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Nome do titular do grau;
2. b)Documento de identificação pessoal: Número de Bilhete de Identidade ou de Cartão de Cidadão, no caso de cidadãos portugueses, ou número de cartão de identificação civil ou de Passaporte, no caso de cidadãos estrangeiros;
3. c)Nacionalidade;
4. d)Identificação do ciclo de estudos e respetivo grau ou do ramo de conhecimento e o grau;
5. e)Data de conclusão e, se for o caso, a identificação da(s) instituições de ensino superior parceiras;
6. f)Menção de Aprovado;
7. g)Data de emissão do diploma;
8. h)Assinatura(s) do(s) responsável(eis).
5 -A carta doutoral é emitida no prazo de 180 dias úteis após apresentação do requerimento pelo estudante.
6 -As certidões, acompanhadas do suplemento ao diploma são emitidas até 30 dias depois de requeridas ou, nos pedidos de urgência, no prazo previsto na tabela de emolumentos do IPVC.
7 -A carta doutoral e o diploma estão sujeitos ao pagamento dos emolumentos em vigor no IPVC e só podem ser emitidos após cumpridas as obrigações previstas nos artigos 32.º e 33.º, relativas ao registo da tese ou dos trabalhos finais e respetivo depósito;
8 -Quando o grau de doutor for conferido pelo IPVC em associação ou em regime de cotutela com outra(s) instituição(ões) de ensino superior, nacional(s) ou estrangeira(s), a carta doutoral, o diploma e o respetivo suplemento ao diploma são emitidos nos termos legais e regulamentares previstos no acordo firmado entre as instituições parceiras.

Artigo 31.º — Titulação do grau de Doutor

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