É revogado o artigo 6.º da Estrutura e Organização dos dos Serviços do Município de Reguengos de Monsaraz, aprovado na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 20 de dezembro de 2012 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2013, com a alteração introduzida pela deliberação tomada na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 28 de dezembro de 2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2018.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 15/04/2019
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Em vigor desde 15/04/2019