Despacho

Despacho n.º 415/2021

Regulamento do Serviço de Recursos Humanos da Universidade dos Açores

Âmbito

O presente regulamento estabelece a orgânica, estrutura e funcionamento do Serviço de Recursos Humanos, serviço partilhado, adiante abreviadamente designado por SRH, conforme o preceituado no n.º 3 do artigo 62.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, adiante designada por UAc.

Artigo 2.º

Natureza e Missão

O SRH corresponde a uma direção de serviços, serviço partilhado, que tem por missão assegurar a eficiente gestão dos recursos humanos respondendo às necessidades da UAc e do Serviço de Ação Social da UAc.

Artigo 3.º

Atribuições

O SRH exerce as suas atribuições nos domínios da gestão dos recursos humanos, planeamento e expediente, competindo-lhe, designadamente:

a)Organizar, planear e gerir os SRH de modo a atingir os objetivos definidos e de acordo com as políticas e procedimentos instituídos;
b)Promover e assegurar as ações relativas à gestão corrente dos recursos humanos;
c)Assegurar os procedimentos administrativos relativos ao expediente geral e arquivo, bem como assuntos de natureza operacional.

Artigo 4.º

Organização e Estrutura

1 -O SRH funciona na dependência direta do Administrador.
2 -Para a prossecução das suas atividades, o SRH compreende os seguintes núcleos:
1. a)Núcleo de Gestão de Pessoal (NGP);
2. b)Núcleo de Vencimentos e Abonos (NVA);
3. c)Núcleo de Planeamento e Expediente (NPE).
3 -Por necessidades de serviço, qualquer um dos núcleos pode apoiar ou assegurar as competências dos outros.
4 -O SRH é dirigido por um diretor de serviços que corresponde a um cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 130.º dos estatutos da UAc.

Artigo 5.º

Competências do pessoal dirigente

Além das competências previstas no estatuto do pessoal dirigente e sem prejuízo de outras que lhe sejam delegadas, cabe ao diretor de serviços, designadamente:

a)Coadjuvar o Administrador da UAc nas áreas de atribuição do SRH;
b)Orientar e coordenar as atividades dos diferentes núcleos do serviço;
c)Informar e submeter a despacho superior os assuntos relativos ao serviço;
d)Coordenar o pessoal, distribuir, orientar e supervisionar as suas atividades;
e)Elaborar informações sobre assuntos da competência do serviço.

Artigo 6.º

Núcleo de Gestão de Pessoal

Compete ao Núcleo de Gestão de Pessoal, designadamente:

a)Organizar e instruir os processos administrativos de pessoal emitindo os pareceres e informações conducentes à tomada de decisão;
b)Instruir os processos referentes às promoções, progressões, reposicionamentos remuneratórios, mobilidade, aposentação e exoneração do pessoal;
c)Organizar e realizar os processos respeitantes ao recrutamento e seleção dos trabalhadores e dirigentes;
d)Instruir os processos referentes à contratação de pessoal e elaborar os respetivos contratos de trabalho;
e)Organizar e manter atualizados o cadastro e os processos individuais de todos os trabalhadores;
f)Recolher e tratar os dados referentes à assiduidade do pessoal;
g)Organizar e manter atualizado o arquivo do serviço;
h)Emitir declarações e certidões dos documentos existentes no arquivo do serviço;
i)Assegurar o serviço de limpeza quer internamente, quer o que estiver adjudicado a empresas privadas, com exceção do relativo ao Serviço de Ação Social;
j)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.

Artigo 7.º

Núcleo de Vencimentos e Abonos

Compete ao Núcleo de Vencimentos e Abonos, designadamente:

a)Gerar as folhas de vencimento, recibos de vencimento e ficheiros relativos ao processamento de vencimentos;
b)Proceder a ordens de transferência e folhas de vencimento para as instituições bancárias;
c)Elaborar as guias e as relações para entrega ao Estado ou outras entidades das importâncias e descontos ou reposição e quaisquer outras que lhe pertençam;
d)Proceder ao pagamento dos abonos legalmente previstos;
e)Instruir os processos relativos à autorização de prestação de horas extraordinárias;
f)Proceder aos descontos obrigatórios, bem como a penhoras e quotas de todo o pessoal;
g)Assegurar as relações internas e externas de reporte de informação relativo a vencimento e matérias conexas;
h)Assegurar a elaboração de mapas e relatórios;
i)Assegurar a elaboração dos documentos necessários ao processamento das ajudas de custo e outros abonos;
j)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.

Artigo 8.º

Núcleo de Planeamento e Expediente

Compete Núcleo de Planeamento e Expediente, designadamente:

a)Assegurar as relações internas e externas de reporte de informação, nomeadamente, organizar, tratar e reportar toda a informação estatística legalmente exigida em matéria de recursos humanos;
b)Promover e acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores não docentes e não investigadores;
c)Coordenar as ações de acolhimento de novos trabalhadores;
d)Assegurar o cumprimento dos procedimentos legais e internos no âmbito da higiene, segurança e medicina no trabalho;
e)Efetuar a gestão previsional de recursos humanos para a universidade em colaboração com outras entidades da mesma e preparar as decisões na respetiva matéria;
f)Assegurar a organização do balanço social e elaborar os mapas de pessoal;
g)Assegurar as tarefas inerentes à receção e expedição de correspondência;
h)Assegurar a distribuição interna da correspondência;
i)Garantir o serviço de atendimento geral por telefone;
j)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.

Artigo 9.º

Revogação

É revogado o Despacho n.º 2437/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2016.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.

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