Compete ao Núcleo de Vencimentos e Abonos, designadamente:
- a)Gerar as folhas de vencimento, recibos de vencimento e ficheiros relativos ao processamento de vencimentos;
- b)Proceder a ordens de transferência e folhas de vencimento para as instituições bancárias;
- c)Elaborar as guias e as relações para entrega ao Estado ou outras entidades das importâncias e descontos ou reposição e quaisquer outras que lhe pertençam;
- d)Proceder ao pagamento dos abonos legalmente previstos;
- e)Instruir os processos relativos à autorização de prestação de horas extraordinárias;
- f)Proceder aos descontos obrigatórios, bem como a penhoras e quotas de todo o pessoal;
- g)Assegurar as relações internas e externas de reporte de informação relativo a vencimento e matérias conexas;
- h)Assegurar a elaboração de mapas e relatórios;
- i)Assegurar a elaboração dos documentos necessários ao processamento das ajudas de custo e outros abonos;
- j)Exercer outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.