Art.º 22 · Despacho n.º 4173/2026 — Nomeação e constituição do Júri

1 -Após instrução do processo, nos termos previstos no presente Regulamento, os SA remetem-no ao Presidente ou a quem este delegar esta matéria, para, no prazo máximo de 10 dias, proceder à nomeação do Júri, nos termos dos números seguintes.
2 -O Júri é constituído, para o grau de doutor:
1. a)Pelo Presidente, que preside, ou por quem nomeie para esse fim;
2. b)Por dois vogais, professores ou investigadores doutorados da área científica onde se insere o ramo de conhecimento ou sua especialidade, em que é requerido o reconhecimento de nível.
3 -O Júri é constituído, para o grau de mestre, licenciado e diploma de técnico superior profissional:
1. a)Pelo Presidente, que preside, ou por quem nomeie para esse fim;
2. b)Por dois vogais, professores ou investigadores de disciplinas da área científica onde se insere a especialidade ou a área de formação em que é requerido o reconhecimento de nível.
4 -A publicitação do Júri é realizada pelos SA na página da Internet do IPP.

Artigo 22.º — Nomeação e constituição do Júri