Art.º 27 · Despacho n.º 4173/2026 — Nomeação e constituição do Júri

1 -Após instrução do processo, nos termos previstos no presente Regulamento, os SA remetem-no ao Presidente ou a quem este delegar esta matéria, para, no prazo máximo de 10 dias, proceder à nomeação do Júri, nos termos dos números seguintes.
2 -No caso do grau de doutor, o Júri é constituído:
1. a)Pelo Presidente, que preside, ou por quem nomeie para esse fim;
2. b)Por dois vogais, professores ou investigadores doutorados da área científica onde se insere o ramo de conhecimento ou sua especialidade, em que é requerido o reconhecimento específico, sendo estes docentes ou investigadores de duas instituições diferentes, de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras.
3 -No caso dos graus de mestre e licenciado e do diploma de técnico superior profissional, o Júri é constituído:
1. a)Pelo Presidente, que preside, ou por quem nomeie para esse fim;
2. b)Por dois professores de disciplinas da área científica onde se insere a especialidade ou a área de formação em que é requerido o reconhecimento específico.
4 -Após nomeação do Júri pelo Presidente, os SA procedem à sua publicitação na página da Internet do IPP.

Artigo 27.º — Nomeação e constituição do Júri