O Conselho do Instituto é o órgão colegial representativo do Instituto.
Artigo 8.º — Definição
Vigente desde: 16/04/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/04/2019
O Conselho do Instituto é o órgão colegial representativo do Instituto.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/04/2019