Artigo 17.º · Renúncia à orientação e pedido de mudança de orientador
Em vigor desde 24/04/2018
1 -Os orientadores ou coorientadores podem, a todo o tempo, apresentar ao Conselho Científico um pedido de renúncia fundamentada à orientação, designadamente, nos casos de não cumprimento de prazos de entrega de resultados, não observância de metodologia ou falta de urbanidade ou de correção.
2 -Homologado o pedido de renúncia pelo Conselho Científico deve o mesmo ser notificado por escrito ao orientador/coorientador, ao aluno e, se aplicável, à entidade financiadora do doutoramento.
3 -Os doutorandos podem requerer ao Conselho Científico pedido de mudança de orientador ou coorientador, devidamente fundamentado, juntando para o efeito termo de aceitação expressa do novo orientador proposto.