O presente Regulamento tem por objeto regular o procedimento de avaliação da atividade desenvolvida pelos investigadores doutorados contratados pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, adiante designado abreviadamente por IE-ULisboa, nos termos descritos no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 23/04/2021
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Em vigor desde 23/04/2021