Art.º 8 · Despacho n.º 4195/2022 — Competências

1 -Compete ao Diretor do Centro Cultural Penedo da Saudade:
1. a)Representar o Centro Cultural Penedo da Saudade;
2. b)Dirigir os serviços do Centro Cultural Penedo da Saudade e aprovar os regulamentos necessários;
3. c)Nomear e exonerar os responsáveis dos serviços do Centro Cultural Penedo da Saudade;
4. d)Exercer o poder disciplinar em relação aos trabalhadores não docentes da UOA;
5. e)Elaborar as propostas de:
  1. i)Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do seu mandato;
  2. ii)Proposta de plano e relatório anuais de atividades.
6. f)Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
7. g)Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;
8. h)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Presidente do IPC e as demais funções previstas na lei, nos Estatutos do IPC e nos Estatutos da UOA.
2 -Nos termos da sua autonomia administrativa, os atos do Diretor estão apenas sujeitos a impugnação judicial, salvo nos casos previstos na lei.

Artigo 8.º — Competências