Despacho

Despacho n.º 4195/2022

Homologação dos Estatutos do Centro Cultural Penedo da Saudade do Instituto Politécnico de Coimbra

Capítulo I - Disposições gerais

Designação e regime jurídico

1 -O Centro Cultural Penedo da Saudade abreviadamente designado por CCPS, é uma Unidade Orgânica de Apoio à Formação e ao Desenvolvimento (UOA) do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC).
2 -O Centro Cultural Penedo da Saudade dispõe, nos termos da lei e dos Estatutos do IPC, de autonomia estatutária, cultural, administrativa e disciplinar.

Missão

O Centro Cultural Penedo da Saudade tem como missão principal contribuir para o enriquecimento cultural da comunidade interna do IPC e reforçar o elo de ligação com a comunidade externa através da promoção e divulgação culturais.

Artigo 3.º

Atribuições

São atribuições do Centro Cultural Penedo da Saudade:

a)Promover, organizar e divulgar e receber eventos culturais e artísticos dirigidos à comunidade interna e externa do IPC;
b)Criar condições para o desenvolvimento pessoal e social dos indivíduos pertencentes à comunidade interna, através da prática artística;
c)Criar oportunidades para que artistas emergentes, da comunidade interna ou externa do IPC, possam divulgar o seu trabalho;
d)Estreitar a colaboração com as várias unidades orgânicas de ensino do IPC de forma a contribuir para uma maior aproximação da cultura e das artes aos respetivos estudantes;
e)Colaborar com outros equipamentos culturais, associações artísticas ou outras entidades afins na organização e desenvolvimentos de atividades culturais de acesso a toda a comunidade.

Artigo 4.º

Princípios

O Centro Cultural Penedo da Saudade rege-se pelos seguintes princípios:

a)O acesso à Cultura e às Artes é um direito universal, comum a todos os indivíduos, sem distinção de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
b)O direito referido na alínea anterior deve ser exercido quer através da fruição quer através da participação ativa;
c)Um equipamento cultural inserido numa Instituição de Ensino Superior deve ser lugar de partilha de ideias e de conhecimento, de debate e de experimentação e inovação artísticas.

Artigo 5.º

Sede, símbolos e identidade visual

1 -O Centro Cultural Penedo da Saudade tem sede na Av. Doutor Marnoco e Sousa, 30, 3000-271 Coimbra.
2 -O Centro Cultural Penedo da Saudade adota identidade própria, logótipo, domínio informático e outros símbolos, nos termos das normas do IPC e de acordo com diretrizes aprovadas pelo Conselho Geral.

Capítulo II - Estrutura interna

Artigo 6.º

Órgãos

São órgãos do Centro Cultural Penedo da Saudade:

a)O Diretor;
b)O Conselho Administrativo;
c)O Conselho Estratégico.

Secção I - Diretor

Artigo 7.º

Natureza, nomeação e mandato

1 -O Diretor é o órgão de direção e representação do Centro Cultural Penedo da Saudade, com competências próprias, definidas nos termos dos presentes Estatutos, dos Estatutos do IPC e demais legislação aplicável.
2 -O Diretor é nomeado pelo Presidente do IPC, para um mandato de quatro anos, podendo ser renovado até ao limite de oito anos consecutivos no cargo, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º
3 -Podem ser nomeados Diretores do Centro Cultural Penedo da Saudade os professores do IPC com contrato a tempo integral em regime de exclusividade.
4 -O Diretor exerce o cargo em regime de dedicação exclusiva.
5 -O Diretor fica dispensado da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
6 -O cargo de Diretor do Centro Cultural Penedo da Saudade é equiparado a Presidente de Unidade Orgânica de Ensino.

Artigo 8.º

Competências

1 -Compete ao Diretor do Centro Cultural Penedo da Saudade:
1. a)Representar o Centro Cultural Penedo da Saudade;
2. b)Dirigir os serviços do Centro Cultural Penedo da Saudade e aprovar os regulamentos necessários;
3. c)Nomear e exonerar os responsáveis dos serviços do Centro Cultural Penedo da Saudade;
4. d)Exercer o poder disciplinar em relação aos trabalhadores não docentes da UOA;
5. e)Elaborar as propostas de:
  1. i)Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do seu mandato;
  2. ii)Proposta de plano e relatório anuais de atividades.
6. f)Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
7. g)Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;
8. h)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Presidente do IPC e as demais funções previstas na lei, nos Estatutos do IPC e nos Estatutos da UOA.
2 -Nos termos da sua autonomia administrativa, os atos do Diretor estão apenas sujeitos a impugnação judicial, salvo nos casos previstos na lei.

Artigo 9.º

Destituição

O Diretor pode ser exonerado a todo o tempo pelo Presidente do IPC e o seu mandato cessa com a cessação do mandato do Presidente do IPC.

Artigo 10.º

Substituição

1 -Em caso de incapacidade temporária do Diretor, o Presidente do IPC nomeará um Diretor interino pelo período da incapacidade.
2 -Se a situação de incapacidade se prolongar por mais de noventa dias, o Presidente do IPC nomeará um novo Diretor.

Secção II - Conselho administrativo

Artigo 11.º

Composição

O Conselho Administrativo (CA) do Centro Cultural Penedo da Saudade é composto por:

a)O Diretor do Centro Cultural Penedo da Saudade, que preside ao Conselho;
b)Um trabalhador do Centro Cultural Penedo da Saudade designado pelo Diretor;
c)O responsável pelos serviços financeiros do Centro Cultural Penedo da Saudade.

Artigo 12.º

Competências

1 -Compete ao CA, tendo em consideração os documentos e orientações aprovados pelo Conselho Geral e pelo Conselho de Gestão do IPC:
1. a)Autorizar a realização e o pagamento de despesas de funcionamento até ao limite previsto no plano de atividades e orçamento aprovado no Conselho Geral;
2. b)Gerir as receitas próprias cobradas pelo Centro Cultural Penedo da Saudade, até ao limite previsto no respetivo plano de atividades e orçamento;
3. c)Gerir os orçamentos relativos a projetos e a prestações de serviços da responsabilidade do Centro Cultural Penedo da Saudade, até ao limite previsto no respetivo plano de atividades e orçamento.
2 -Compete também ao CA pronunciar-se sobre qualquer assunto no âmbito da sua competência, que lhe seja apresentado pelos órgãos da tutela e ou de inspeção.
3 -As deliberações do CA são tomadas por maioria simples, sendo os seus membros solidariamente responsáveis por essas deliberações, salvo se não tiverem estado presentes ou se tiver sido exarado em ata a sua discordância.

Secção III - Conselho estratégico

Artigo 13.º

Natureza e atribuições

1 -O Conselho Estratégico é órgão de natureza consultiva, de apoio à decisão e ao planeamento estratégico do Centro Cultural Penedo da Saudade.
2 -São competências do Conselho Estratégico:
1. a)Emitir parecer sobre os planos estratégicos do Centro Cultural Penedo da Saudade;
2. b)Emitir parecer sobre os Planos de Atividades do Centro Cultural Penedo da Saudade;
3. c)Propor formas de colaboração com as UOE do Politécnico bem como com entidades externas a este Instituto;
4. d)Propor estratégias de desenvolvimento para inclusão nos planos estratégicos e de atividades do Centro Cultural Penedo da Saudade;
5. e)Pronunciar-se, a pedido do Diretor, sobre outros assuntos relativos à organização, gestão e funcionamento do Centro Cultural Penedo da Saudade.

Artigo 14.º

Composição

São membros do Conselho Estratégico do Centro Cultural Penedo da Saudade:

a)O Diretor do Centro Cultural Penedo da Saudade, que preside;
b)Um elemento indicado pelo Presidente do Politécnico;
c)Seis elementos, um por cada UOE, indicados pelos respetivos Presidentes;
d)Um elemento indicado pelo Administrador dos SAIPC;
e)Seis elementos externos ao IPC, de reconhecido mérito no âmbito das artes e da cultura, podendo ser individualidades ou representantes de coletividades, convidados pelo Diretor do Centro Cultural Penedo da Saudade.

Artigo 15.º

Mandato e funcionamento

1 -O mandato dos membros do Conselho Estratégico é de 2 anos.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o mandato dos membros do Conselho Estratégico cessa com o fim do mandato do Diretor do Centro Cultural Penedo da Saudade.
3 -O Conselho Estratégico reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Diretor.

Capítulo III - Recursos humanos e materiais

Artigo 16.º

Recursos humanos

1 -O Centro Cultural Penedo da Saudade deve dispor de recursos humanos necessários ao desempenho e à concretização dos seus planos de atividades, sem prejuízo da contratação externa de serviços.
2 -Os critérios de gestão dos recursos humanos são definidos pelo Diretor do Centro Cultural Penedo da Saudade.
3 -As contratações e as promoções devem fazer-se nos termos da lei e de acordo com as atividades previstas nos planos de atividades e orçamento aprovados pelo Conselho Geral do IPC.
4 -Compete ao Diretor Centro Cultural Penedo da Saudade propor ao Presidente do IPC o mapa de pessoal e as respetivas alterações.
5 -Compete ao Diretor do Centro Cultural Penedo da Saudade propor ao Presidente do IPC a contratação e promoção do pessoal não docente.

Artigo 17.º

Recursos materiais

1 - O património do Centro Cultural Penedo da Saudade é constituído pelo acervo de bens e direitos que, pelo IPC, ou por quaisquer outras entidades, sejam afetos à prossecução dos seus fins.

2 - Os recursos materiais que estejam afetos ao Centro Cultural Penedo da Saudade são geridos pelo Diretor.

3 - O Diretor pode nomear responsáveis pela gestão de espaços do Centro Cultural Penedo da Saudade.

4 - São receitas do Centro Cultural Penedo da Saudade:

a) As dotações que lhe forem concedidas no orçamento do IPC;

b) As dotações provenientes de direitos de propriedade intelectual ou industrial;

c) Os rendimentos dos bens que lhe estão afetos ou de que tenha a fruição;

c) As verbas decorrentes da prestação de serviços;

d) As verbas resultantes de programas específicos a que se candidate;

e) Os saldos da conta de gerência dos anos anteriores;

f) Quaisquer outras receitas que legalmente possa arrecadar.

Capítulo IV - Serviços

Artigo 18.º

Serviços do Centro Cultural Penedo da Saudade

1 -No âmbito dos Estatutos do IPC o Centro Cultural Penedo da Saudade dispõe de serviços de apoio à gestão naquilo que não colida com as funções desempenhadas pela Administração dos Serviços Centrais e das UOE do IPC nem replique tarefas desnecessariamente, no respeito pelos princípios da eficácia, eficiência e economia.
2 -Os serviços Centro Cultural Penedo da Saudade organizam-se em:
1. a)Serviços de Apoio à Gestão;
2. b)Serviços de Apoio à Programação Cultural;
3. c)Serviços de Comunicação e Informação.
3 -O número de trabalhadores afetos aos serviços do Centro Cultural Penedo da Saudade, devem ser em número suficiente para garantir a eficácia desses mesmos serviços e de acordo com as suas competências.
4 -Todos os trabalhadores dos Serviços do Centro Cultural Penedo da Saudade devem estar proactivamente orientados para a colaboração, interajuda e cooperação com as áreas funcionais dos Serviços Centrais do IPC, devendo sempre zelar pela procura da maximização de partilha de conhecimentos, eficácia e eficiência funcional.

Artigo 19.º

Serviços de Apoio à Gestão

O serviço de Apoio à Gestão exerce a sua ação nos domínios da gestão de recursos humanos e financeiros, competindo-lhe, designadamente:

a)Articular com os Serviços Centrais todos os assuntos relacionados com os Recursos Humanos;
b)Articular com os serviços Centrais todos os assuntos relacionados com a Gestão Financeira;
c)Submeter ao Diretor, para aprovação, uma proposta de Relatório Anual de Atividades;
d)Submeter ao Diretor, para aprovação, uma proposta de orçamento com Base no Plano de Atividades;
e)Articular com os Serviços Centrais todos os assuntos relativos ao património.

Artigo 20.º

Serviços de Apoio à Programação Cultural

O serviço de Apoio à Programação Cultural exerce a sua ação nos domínios do apoio executivo às atividades do CCPS, competindo-lhe, designadamente:

a)Apoiar a preparação das atividades do CCPS;
b)Exercer serviços administrativos e de secretariado;
c)Apoiar os restantes serviços do CCPS na prossecução dos respetivos objetivos.

Artigo 21.º

Serviços de Comunicação e Informação

O serviço de Comunicação e Informação exerce a sua ação nos domínios da comunicação interna e externa, competindo-lhe, designadamente:

a)Articular com os Serviços Centrais todos os assuntos relacionados com a comunicação e imagem do CCPS;
b)Conceber toda a documentação relativa à divulgação das atividades do CCPS;
c)Divulgar e acompanhar a realização das atividades do CCPS;
d)Gerir as redes sociais e o site do CCPS;
e)Articular com os Serviços Centrais todos os assuntos relacionados com as tecnologias de informação.

Capítulo V - Disposições finais

Artigo 22.º

Revisão dos estatutos

Os presentes estatutos podem ser revistos em qualquer momento por proposta do Diretor.

Artigo 23.º

Casos omissos e dúvidas

Os casos omissos e as dúvidas resultantes da aplicação dos presentes estatutos são resolvidos pelo Presidente do IPC.

Artigo 24.º

Entrada em vigor

Os presentes estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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