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Artigo 39.º — Divisão de Sustentabilidade e Serviços Urbanos [DSSU]

Vigente desde: 14/01/2026
  1. 1 -A Divisão de Sustentabilidade e Serviços Urbanos [DSSU], que se constitui por uma unidade orgânica flexível dirigida por um Chefe de Divisão, à qual compete a orientação e coordenação das atividades dos respetivos serviços, estabelecendo os necessários procedimentos de controlo, segundo critérios de eficiência económica, de gestão de recursos humanos, máquinas e materiais envolvidos nas áreas da limpeza urbana, espaços verdes, cemitérios, transportes urbanos, educação ambiental, higiene pública, Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, e Parque Biológico da Serra das Meadas, bem como a execução de obras municipais por administração direta, estabelecendo os necessários procedimentos de controlo no que diz respeito à gestão de redes públicas de águas e saneamento, a intervenção operacional de trânsito e a gestão e conservação de Vias de Comunicação, Edifícios e Equipamentos, bem como a gestão e controlo das oficinas municipais e do parque de máquinas e viaturas do Município.
  2. 2 -A DSSU compreende:
    1. 2.1 -Conselho Cinegético Municipal;
    2. 2.2 -Apoio Técnico e Administrativo;
    3. 2.3 -Unidade de Serviços Urbanos (USU):
    4. 2.3.1 -Gestão de Redes Públicas de Águas e de Saneamento;
    5. 2.3.2 -Espaços Públicos, Parques, Jardins, Cemitérios e Higiene Urbana;
    6. 2.3.3 -Manutenção Vias de Comunicação e Trânsito;
    7. 2.3.4 -Transportes e Mobilidade;
    8. 2.4 -Unidade de Manutenção de Edifícios e Equipamentos (UMEE):
    9. 2.4.1 -Manutenção de Edifícios e Equipamentos
    10. 2.4.2 -Máquinas e Oficinas;
    11. 2.4.3 -Eficiência Energética e Redes de Eletricidade e Comunicação;
    12. 2.5 -Unidade de Bem-Estar Animal (UBEA):
    13. 2.5.1 -Centro de Recolha Oficial - Abrigo;
    14. 2.5.2 -Parque Biológico.

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Em vigor desde 14/01/2026

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