1 -O/A Diretor/a Delegado/a dos SMAS VFX será nomeado/a em comissão de serviço, em conformidade com a legislação em vigor.
2 -Nas faltas ou impedimentos do/a Diretor/a Delegado/a serão as suas competências exercidas, por delegação, por um/a chefe de divisão.
3 -O cargo de Diretor/a Delegado/a corresponde ao de dirigente da Administração Pública, devendo a sua criação, recrutamento e estatuto respeitar o estatuto do pessoal dirigente da administração local, nos termos aplicáveis ao respetivo município.