Art.º 9 · Despacho n.º 4208/2022 — Unidades orgânicas nucleares e flexíveis

1 -A estrutura nuclear dos SMAS VFX é composta pelo cargo de Diretor/a Delegado/a, equiparado a cargo de direção superior de 1.º grau.
2 -A estrutura dos SMAS VFX é composta pelas seguintes unidades orgânicas flexíveis, dirigidas por um/a chefe de divisão municipal, equiparado/a a cargo de direção intermédia de 2.º grau:
1. a)Divisão de Infraestrutura Tecnológica e Inovação Digital;
2. b)Divisão Administrativa e Financeira;
3. c)Divisão de Gestão Comercial e Atendimento;
4. d)Divisão de Água e Saneamento;
5. e)Divisão de Projetos e Cadastro;
6. f)Divisão de Qualidade, Ambiente e Equipamentos.
3 -A criação, alteração e extinção de subunidades orgânicas obedece às normas e procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, conjugado com a demais legislação e regulamentação administrativa aplicável.

Artigo 9.º — Unidades orgânicas nucleares e flexíveis