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Artigo 64.º — Integração das unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau nas Divisões Municipais

Vigente desde: 11/04/2022
  1. 1 -A Divisão Municipal de Gestão e Valorização de Recursos Humanos integra as seguintes unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau:
    1. a)Unidade de Recrutamento e Gestão;
    2. b)Unidade de Desenvolvimento Organizacional.
  2. 2 -A Divisão de Fiscalização Municipal integra, como unidade orgânica de direção intermédia de 3.º grau, a Unidade de Fiscalização Técnica.
  3. 3 -A Divisão Municipal de Empreitadas e Infraestruturas integra, como unidade orgânica de direção intermédia de 3.º grau, a Unidade de Pequenas Empreitadas.
  4. 4 -A Divisão Municipal de Higiene Pública e Ambiente integra as seguintes unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau:
    1. a)Unidade de Higiene Pública;
    2. b)Unidade de Ambiente e Adaptação às Alterações Climáticas.
  5. 5 -A Divisão Municipal de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico integra, como unidade de direção intermédia de 3.º grau, a Unidade de Promoção de Sucesso Escolar.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/04/2022

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