Artigo 64.º · Integração das unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau nas Divisões Municipais
Em vigor desde 11/04/2022
1 -A Divisão Municipal de Gestão e Valorização de Recursos Humanos integra as seguintes unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau:
a)Unidade de Recrutamento e Gestão;
b)Unidade de Desenvolvimento Organizacional.
2 -A Divisão de Fiscalização Municipal integra, como unidade orgânica de direção intermédia de 3.º grau, a Unidade de Fiscalização Técnica.
3 -A Divisão Municipal de Empreitadas e Infraestruturas integra, como unidade orgânica de direção intermédia de 3.º grau, a Unidade de Pequenas Empreitadas.
4 -A Divisão Municipal de Higiene Pública e Ambiente integra as seguintes unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau:
a)Unidade de Higiene Pública;
b)Unidade de Ambiente e Adaptação às Alterações Climáticas.
5 -A Divisão Municipal de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico integra, como unidade de direção intermédia de 3.º grau, a Unidade de Promoção de Sucesso Escolar.