Artigo 8.º · Modelo de organização dos serviços municipais
Em vigor desde 11/04/2022
1 -A organização interna dos serviços municipais obedece ao modelo estrutural hierarquizado que compreende:
a)Estrutura nuclear - composta por doze (12) unidades orgânicas nucleares, sendo três de direção superior de 1.º grau e nove (9) de direção intermédia de 1.º grau, cuja identificação, missão e funções se encontram inscritas na presente estrutura orgânica interna e no respetivo articulado;
b)Estrutura flexível - composta pelo número máximo total de trinta e três (33) unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 2.º grau, cuja identificação, fins e funções estão contempladas na presente estrutura orgânica interna e no respetivo articulado;
c)Unidades orgânicas de direção intermédia de 3.º grau, cujo número total é fixado em 8 (oito) e cuja identificação, fins e funções estão previstas na presente estrutura orgânica interna e no respetivo articulado.
2 -O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de constituição de grupos de trabalho, desde que tal se revele necessário para assegurar, em termos cabais e adequados, a prossecução das atribuições e competências municipais.
3 -Os grupos de trabalho são constituídos mediante despacho do Presidente da Câmara Municipal, constando do mencionado despacho a respetiva composição, o seu objeto, o âmbito das tarefas a empreender e os fins e objetivos a realizar.